Por motivo (sem justa causa, demissão, justa causa, acordo). Saldo + 13º + férias + aviso prévio + multa FGTS, com decomposição clara.
100% local
4 motivos
Líquido a receber—
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Rescisão CLT — quem recebe o quê depende do motivo
Não existe "uma rescisão". Existe a rescisão correspondente ao MOTIVO da saída. CLT define 4 cenários principais, cada um com pacote diferente:
Sem justa causa (demitido pela empresa)
Cenário mais favorável. Você recebe TUDO: saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas (se houver), aviso prévio (30 + 3 dias por ano), saca integralmente o FGTS + multa de 40% sobre o saldo. Empresa paga em até 10 dias.
Pedido de demissão (você sai)
Recebe saldo, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas. NÃO recebe aviso prévio (você que cumpre, ou desconta no acerto). FGTS fica retido — só pode sacar quando for demitido sem justa causa, aposentadoria, etc.
Justa causa
Cenário mais desfavorável. Recebe só saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Perde 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, multa FGTS, e o FGTS fica retido. Pra empresa demitir por justa causa precisa provar a falta grave (CLT art. 482) — em caso de dúvida, justiça do trabalho costuma reverter pra "sem justa causa".
Acordo (Lei 13.467/2017)
Modalidade da Reforma Trabalhista. Empregado e empregador formalizam o acordo de saída. Recebe metade do aviso prévio, multa FGTS de 20% (em vez de 40%), saca 80% do FGTS (em vez de 100%). Demais verbas integrais. Fica de fora do seguro-desemprego. Vantagem: sai com algum dinheiro logo, sem litígio.
Perguntas frequentes
O que recebo numa demissão sem justa causa?
Saldo, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, aviso prévio, FGTS integral + multa 40%.
Recebe metade do aviso, 80% FGTS, multa 20%. Sem seguro-desemprego. Vantajoso se já tem outro emprego.
Aviso prévio: quantos dias?
30 dias + 3 dias por ano completo, máximo 90 dias (Lei 12.506/2011).
Júlio, 5 anos de empresa, demitido sem justa causa
Júlio ganhava R$ 5.000. Empresa demitiu sem justa causa em julho — 7 meses do ano corrente, no dia 15 (15 dias trabalhados em julho). Saldo FGTS: R$ 24.000. Saldo de salário: R$ 2.500. 13º proporcional (7/12): R$ 2.917. Férias proporcionais (7/12): R$ 2.917 + R$ 972 (1/3) = R$ 3.889. Aviso prévio (5 anos = 30+15 = 45 dias): R$ 7.500. FGTS liberado: R$ 24.000. Multa 40%: R$ 9.600. Bruto: ~R$ 50.406. INSS+IRRF descontam alguns milhares. Líquido total: aproximadamente R$ 47.000 — quase 10 salários de uma vez. Por isso aviso prévio tem prazo legal: a empresa precisa pagar em 10 dias.